Município de Odemira - Bolsa de estudo para o ensino superior destinada a estudantes residentes em Odemira

Benefício

Recebe uma bolsa de estudo anual da Câmara Municipal de Odemira se residir no concelho e estudar numa universidade pública noutro local de Portugal. O montante depende do rendimento do seu agregado familiar. Recebe 3 000 EUR por ano (Escalão A) se o seu agregado familiar tiver um rendimento mais baixo, ou 1 500 EUR por ano (Escalão B) se tiver um rendimento médio. Os limites de rendimento baseiam-se no Índice de Apoio Social (IAS), um valor de referência português atualizado anualmente. O Escalão A abrange os agregados familiares com rendimentos até 90 % do IAS por pessoa, por mês; o Escalão B, até 150 %.

Condições de elegibilidade

• Local de residência: o(a) requerente e o seu agregado familiar residem em Odemira há mais de 1 ano e pagam impostos nessa localidade.
• Local de estudos: Frequenta uma universidade pública fora do município de Odemira.
• Área de estudo: Estão abertas todas as áreas.
• Nacionalidade: Podem candidatar-se pessoas de qualquer nacionalidade, desde que cumpram os requisitos de residência.
• Ausência de grau equivalente anterior: Ainda não possui uma qualificação ao nível daquela que está atualmente a frequentar.
• Necessidade financeira: O rendimento mensal do seu agregado familiar não excede 150 % do IAS por pessoa. A 31 de dezembro do ano anterior, as poupanças e os ativos do seu agregado familiar eram inferiores a 240 vezes o IAS.
• Bolsa de estudo universitária solicitada: Candidatou-se a uma bolsa de estudo na sua própria universidade e a sua candidatura foi aceite para apreciação.
• Situação fiscal em dia: As suas obrigações fiscais e contribuições para a segurança social estão em dia.
• Resultados académicos: Está a apresentar um progresso académico satisfatório.

Como se candidatar

Pode apresentar a candidatura uma vez por ano, entre 15 de setembro e 15 de outubro, utilizando o formulário oficial de candidatura. A forma mais fácil é apresentar a candidatura online através do portal de serviços digitais da autarquia local. Também pode apresentar a candidatura pessoalmente no «Balcão Único», por correio ou por e-mail. O mesmo prazo aplica-se tanto a novas candidaturas como a renovações.

No nosso guia Bolsas de estudo em Portugal encontra outras bolsas e financiamentos disponíveis em Portugal para complementar este apoio da Câmara Municipal de Odemira.