Município da Lourinhã - Bolsa de estudo para o ensino superior destinada a estudantes residentes na Lourinhã

Bolsa de estudos municipal de ensino superior da Lourinhã

Receberá um pagamento anual de 500 a 1 250 EUR, que é pago num montante único por transferência bancária, em vez de em prestações mensais. O montante depende do rendimento per capita do seu agregado familiar: 1 250 EUR para o escalão de rendimento mais baixo, 1 000 EUR para o escalão de rendimento intermédio e 500 EUR para o escalão de rendimento mais elevado ainda elegível. A bolsa é válida por um ano letivo. Pode renová-la em cada ano subsequente até concluir os seus estudos, desde que continue a cumprir os critérios de elegibilidade. É paga pela Câmara Municipal da Lourinhã para ajudar os estudantes locais que não têm condições para cobrir os custos dos seus estudos.

Quem pode candidatar-se

• Local de residência: O seu domicílio fiscal (a morada registada na administração fiscal) deve situar-se no concelho de Lourinhã à data da candidatura.
• Nível de estudos: Está matriculado numa instituição de ensino superior reconhecida num curso técnico superior profissional, num curso de licenciatura ou num curso de mestrado integrado.
• Ainda sem qualificação superior: Ainda não possui uma qualificação ao nível em que se encontra atualmente a estudar, nem uma qualificação superior.
• Necessidade económica: O rendimento do seu agregado familiar por pessoa não pode exceder 40 % do salário mínimo nacional.
• Progresso académico: A partir do segundo ano, deve ter sido aprovado no ano anterior. É aceite uma primeira reprovação, mas esta reduz a bolsa em 25%.
• Área de estudo: Qualquer área.
• Nacionalidade: Qualquer nacionalidade, desde que seja residente para efeitos fiscais na Lourinhã.

Como se candidatar

As candidaturas são apresentadas online através da plataforma SIGA, no mês de outubro. Para o ano letivo de 2026/2027, o período de candidaturas decorre de 1 a 31 de outubro. A autarquia elabora uma lista de classificação dos candidatos com base no rendimento per capita mais baixo; em caso de empate, prevalece a média de notas mais elevada. Não há entrevista.